Dados Referenciais

Data03/04/2012
EmentaAltera o Código de Organização Judiciária do Estado, dispondo sobre a composição do Tribunal de Justiça, criação de cargos e funções, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 814/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE), COMPOSIÇÃO, (TJPE), CRIAÇÃO, CARGO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

COMPOSIÇÃO, DESEMBARGADOR, QUANTITATIVO, (TJPE), SEDE, COMARCA, CAPITAL DE ESTADO, JURISDIÇÃO, ESTADO.

CRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, CARGO, DESEMBARGADOR, QUANTITATIVO, ANEXO.

JUDICIÁRIO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO, SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, CHEFE DE GABINETE, ANEXO.

CRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, UNIDADE DE CONTROLE, SECRETÁRIO DE SESSÕES, ANEXO, GRATIFICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.