| Data | 20/12/1996 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.119 de 1º de agosto de 1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Direitos do Idoso. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 418/1996 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/1996, na página 10, coluna 2 |
| Assunto Geral | IDOSO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, RECURSO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI). |
| Atualizações | Art. 3º
altera redação do art. 1º. |