Dados Referenciais

Data	24/04/2014
Ementa	Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual do Transporte Escolar - PETE, vinculado à Secretaria de Educação e Esportes.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/2014, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CORREÇÃO, VALOR, RECURSO, REPASSE, MUNICÍPIO, PROGRAMA ESTADUAL, (PETE), VINCULAÇÃO, (SEE), EDUCAÇÃO, ESPORTE.
Atualizações	Não consta atualização.