| Data | 27/07/2015 |
| Ementa | Revoga o § 11 do art. 3º do Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2015, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | ESPORTE. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, BOLSA ATLETA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |