Dados Referenciais

Data25/06/2013
EmentaRegulamenta a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais na forma que menciona.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2013, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
(SDS), ELABORAÇÃO, ESTATÍSTICA, VIOLÊNCIA, HOMOAFETIVO, (PE).

OBRIGATORIEDADE, TABULAÇÃO, DADO, INCLUSÃO, AGRESSÃO, (LGBTQIAPN+), (PE), EXISTÊNCIA, CODIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, SECRETARIA, EXECUTIVO.

PERIODICIDADE, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADO, NEGAÇÃO, SUPERIORIDADE, PERÍODO DETERMINADO.

OBRIGATORIEDADE, CENTRALIZAÇÃO, BANCO DE DADOS, RESPONSABILIDADE, COORDENAÇÃO, (SDS), DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, CIDADÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.