Dados Referenciais

Data01/09/2014
EmentaModifica o Decreto nº 41.001, de 18 de agosto de 2014, que relaciona insumos sujeitos ao diferimento do ICMS na importação realizada por estabelecimento industrial de veículos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/09/2014, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, INSUMO, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VEÍCULO.

INCLUSÃO, PRODUTO, ANEXO, INSUMO, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR.

ANEXO, RELAÇÃO, INSUMO, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESCRIÇÃO, (NBM/SH), VIGÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.