| Data | 11/07/2012 |
| Ementa | Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 973/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/07/2012, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRÉDITO, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA, DIREITOS HUMANOS, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, (SEDSDH). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.540/2011Lei Ordinária nº 14.532/2011 |