Dados Referenciais

Data04/04/2016
EmentaAltera os arts. 1º e 6º da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo; o art. 19 da Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada; e os arts. 3º e 11 da Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 718/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/04/2016, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, VICE GOVERNADORIA, (SAD), AUMENTO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR DE PROCURADORIA.

EXTINÇÃO, CARGO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESAPROPRIAÇÕES, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (PGE).

ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP), CRIAÇÃO, (CGPE), VINCULAÇÃO, (SAD), INTEGRAÇÃO, MEMBRO PERMANENTE, DESCRIÇÃO, PRESIDÊNCIA, (CGPE), SECRETÁRIO, VICE PRESIDÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SDEC).

DELIBERAÇÃO, (CGPE), CONTRATAÇÃO, (PPP), PRONUNCIAMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, SECRETÁRIO, (SAD), MÉRITO, PROJETO.

ALTERAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FGPE), GESTÃO, (SAD), OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, (CGPE), ADMINISTRAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, OFERTA, ALIENAÇÃO, BENS, APLICAÇÃO, RECURSO, PAGAMENTO, OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SAD), UNIDADE OPERACIONAL, COORDENAÇÃO, (PPP), UNIDADE PPP.
AtualizaçõesNão consta atualização.