Dados Referenciais

Data26/01/1999
EmentaModifica os artigos 61, 100 e 102, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

31/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/01/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS DATA, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, POLÍCIA CIVIL, COMANDANTE, (PMPE), (CBMPE), JUIZ DE DIREITO, CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR.

COLOCAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, CONSIDERAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MILITAR, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DECLARAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.