Dados Referenciais

Data31/05/2016
EmentaAltera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Álvaro Porto
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 422/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/06/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, MEIA ENTRADA, PROFESSOR, SERVIDOR ATIVO, APOSENTADO, ESTABELECIMENTO, CULTURA, LAZER, ENTRETENIMENTO.

BENEFÍCIO, MEIA ENTRADA, EXTENSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO, SUPERVISOR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA MUNICIPAL, ESCOLA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO, (UPE), (FUNDARPE), (CPM), ESCOLA TÉCNICA, (SECTMA).
AtualizaçõesNão consta atualização.