ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, FERNANDO DE NORONHA, CONSELHEIRO DISTRITAL, SUBSÍDIO, VALOR, COMPARECIMENTO, SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.QUADRO DE PESSOAL, FERNANDO DE NORONHA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APROVAÇÃO, CONCURSO, PROVA DE TÍTULOS, ESTATUTO DO SERVIDOR.
CONCURSO, CARGO EFETIVO, CRITÉRIOS.POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR TEMPORÁRIO, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, INAPLICABILIDADE, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, AUXÍLIO DE LOCALIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, FERNANDO DE NORONHA, PERCENTUAL, (VBR), NATUREZA INDENIZATÓRIA, DETALHAMENTO.