Data | 22/12/2016 |
Ementa | Modifica a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1146/2016 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2016, na página 6, coluna 2 |
Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
Indexação | ALTERAÇÃO, CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, (TFAPE).VALOR, TAXA, ANEXO, CORREÇÃO MONETÁRIA, VARIAÇÃO, (IPCA). |
Atualizações | Não consta atualização. |