Dados Referenciais

Data	26/12/2016
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2017.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Lei Orçamentária Anual 2017 LOA 2017 Orçamento 2017
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1003/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2016, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LOA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE). ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS. (LOA), ANEXO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.123/2017 Art. 1° altera redação dos vínculos a Órgãos Supervisores das Unidades Orçamentárias integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas do exercício de 2017.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.052/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.150/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.022/2017 Lei Ordinária nº 16.013/2017 Lei Ordinária nº 15.890/2016 toda a norma. Decreto do Executivo nº 33.714/2009 toda a norma.