Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	09/02/2017
Ementa	Concede diferimento do recolhimento do ICMS.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/02/2017, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), VALOR, PERCENTUAL, IMPORTAÇÃO, ÁCIDO SULFÔNICO, ÁLCOOL ETOXILADO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, DETERGENTE, PERÍODO DETERMINADO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 44.130/2017 Art. 4º revoga a norma.