| Data | 31/05/2010 |
| Ementa | Dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição, organizada e promovida pelas entidades de administração do futebol de campo no âmbito do Estado de Pernambuco a profissionais e ex profissionais desse esporte. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Dep. João Fernando Coutinho |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1441/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/06/2010, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | ESPORTE. |
| Indexação | GRATUIDADE, INGRESSO, LOCALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ENTIDADE, FUTEBOL, ATLETA PROFISSIONAL, EX JOGADOR PROFISSIONAL, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação da ementa; Art. 2º
altera redação do caput do art. 1º;
dos incisos I e II do art. 1º;
do § único do art. 1º. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 18.489/2024 |