Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.696/2012

Data	04/06/2012
Ementa	Institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 901/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/06/2012, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	ESPORTE.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS ESPORTES, DENOMINAÇÃO, PROGRAMA TIME PERNAMBUCO, PROGRAMA PASSAPORTE ESPORTIVO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DOS ESPORTES, DESTINAÇÃO, ATLETA, PARATLETA, TÉCNICO ESPORTIVO, ESPORTE, ESPORTE DE RENDIMENTO, MODALIDADE OLÍMPICA, MODALIDADE PARAOLÍMPICA, RECONHECIMENTO, (COB), (CPB), CRITÉRIOS. PARTICIPAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, ATLETA, TÉCNICO ESPORTIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, VALOR, ATLETA, OPÇÃO, BENEFÍCIO, POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS ESPORTES, PROGRAMA BOLSA ATLETA. PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS ESPORTES, REQUISITOS, COMPROMETIMENTO, ATLETA, TÉCNICO ESPORTIVO. PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS ESPORTES, PRAZO, INSCRIÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA PASSAPORTE ESPORTIVO, OBJETIVO, CUSTEIO, PASSAGEM, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO NACIONAL, EXCEÇÃO, TIPO, CATEGORIA, ATLETA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.346/2021 Art. 1º altera redação do caput dos arts. 10 e 11; Lei Ordinária nº 16.809/2020 Art. 1° altera redação do inciso III do art. 5°; do inciso III do art. 7°; Art. 2° revoga o inciso VII do art. 5°; os incisos IV e VI do art. 7°; o inciso III do art. 8°. Lei Ordinária nº 15.536/2015 Art. 1° altera redação do caput do art. 1°; dos incisos I e II do art. 2°; do caput do art. 3°; do inciso V do art. 3°; dos §§ 1° e 2° do art. 3°; do inciso I do art. 4°; dos §§ 1° e 2° do art. 4°; dos incisos I, IV e VII do art. 5°; do caput do art. 6°; do inciso IV do art. 6°; do parágrafo único do art. 6°; dos incisos III e VI do art. 7°; dos incisos I, IV, V e VI do art. 8°; do parágrafo único do art. 8°; do caput dos arts 9°, 10 e 11; dos incisos I e VII do art. 12; do caput dos arts 13, 14, 15 e 16; suprime os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do § 1° do art. 3°; os incisos I, II, III, IV e V do § 1° do art. 4°; Art. 2° revoga os incisos I e III do art. 3°; o inciso II do art. 4°; os incisos II, V e VI e parágrafo único do art. 5°; o inciso V do art. 7°; os incisos III, V e VI do art. 12. Lei Ordinária nº 15.181/2013 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 1º; revoga o parágrafo único do art. 11.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 39.173/2013 toda a norma.