| Data | 23/02/2017 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 32.380, de 25 de setembro de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, transferido pelo Decreto nº 44.056, de 23 de janeiro de 2017, para a empresa ELEBAT ALIMENTOS S.A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/02/2017, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), BOM CONSELHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.056/2017Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |