| Data | 06/04/2017 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Gravatá, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/04/2017, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO, GRAVATÁ, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ESGOTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |