Dados Referenciais

Data08/04/2015
EmentaAltera o art. 19 da Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os artigos 3º e 11 da Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 78/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/04/2015, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP), FUNDO ESTADUAL, (FGPE).

CRIAÇÃO, (CGPE), VINCULAÇÃO, VICE GOVERNADORIA, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO.

PRESIDÊNCIA, (CGPE), SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAG).

REUNIÃO, (CGPE), PARTICIPAÇÃO, DIREITO, VOZ, TITULAR, CRITÉRIOS.

(CGPE), DELIBERAÇÃO, PRESIDENTE, DIREITO, VOTO, QUALIDADE, PARTICIPAÇÃO, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, CONSIDERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO.

COMPETÊNCIA, (CGPE), APROVAÇÃO, PLANO, EXAME, APROVAÇÃO, (PPP), FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, LICITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DELIBERAÇÃO, GESTÃO, ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), (TCE), RELATÓRIO, DESEMPENHO.

DELIBERAÇÃO, (CGPE), CONTRATAÇÃO, (PPP), POSTERIORIDADE, PRONUNCIAMENTO, VICE GOVERNADORIA, (SEFAZ), (PGE), DESCRIÇÃO.

SECRETARIA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (ARPE), ÁREA, COMPETÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, (CGPE), PERIODICIDADE, RELATÓRIO, DESCRIÇÃO.

FUNDO ESTADUAL, (FGPE), GESTÃO, VICE GOVERNADORIA, DIRETRIZ, (CGPE), PODER, ADMINISTRAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, ESTRUTURA, VICE GOVERNADORIA, UNIDADE PPP.

REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, (FGPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.