Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	05/07/2017
Ementa	Altera a Lei nº 15.754, de 28 de março de 2016, que determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores de combustíveis e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Everaldo Cabral
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1222/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2017, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORDEM, EXIBIÇÃO, COMBUSTÍVEL, PLACA, PREÇO, POSTO DE COMBUSTÍVEL. FORMA, EXIBIÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, POSTO DE COMBUSTÍVEL, (PE). POSTO DE COMBUSTÍVEL, (PE), OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.