Dados Referenciais

Data	29/12/1998
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle e fiscalização dos abrigos e casas de repouso geriátrico de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Gilberto Marques Paulo
Proposição	359/1996
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1998, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	IDOSO. SAÚDE.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, OBRIGATORIEDADE, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ABRIGO, ASILO. CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ABRIGO, ASILO, IDOSO.
Atualizações	Não consta atualização.