Dados Referenciais

Data24/08/2017
EmentaCria uma Comissão Especial que tem como objetivo discutir e acompanhar a consolidação das Leis Estaduais de Direito do Consumidor
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoRequerimento nº 3410/2017, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes.
IniciativaPresidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 25/08/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoCOMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADA ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.