Texto Original



ATO Nº 375/2017

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo o que dispõe o art. 141 do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 3410/2017, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, aprovado pelo Plenário no dia 15 de junho de 2017.

 

RESOLVE: criar uma Comissão Especial que tem como objetivo discutir e acompanhar a consolidação das Leis Estaduais de Direito do Consumidor, composta pelos seguintes Deputados, indicados pelos Líderes do Governo e da Oposição através dos Ofícios 134623-IN/2017 e 817208-SF/2017, respectivamente:

 

TITULARES

 

Deputado Isaltino Nascimento

PSB

Deputado Rodrigo Novaes

PSD

Deputado Sílvio Costa Filho

PRB

Deputada Teresa Leitão

PT

Deputado Tony Gel

PMDB

 

SUPLENTES

 

Deputado Edílson Silva

PSOL

Deputada Laura Gomes

PSB

Deputada Priscila Krause

DEM

Deputada Terezinha Nunes

PSDB

Deputado Waldemar Borges

PSB

 

Sala Torres Galvão, em 24 de agosto de 2017.

 

DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS

Presidente em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.