Data | 28/09/2017 |
Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa R & R INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/09/2017, na página 9, coluna 1 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | (PRODEPE), (ICMS), PARANATAMA. |
Atualizações | Art. 1º
altera redação caput do art. 1º e inciso V, do art. 1º. |
Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 40.218/2013Lei Ordinária nº 15.063/2013 |