Dados Referenciais

Data	22/09/1998
Ementa	Altera a Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	773/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/1998, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, (PMPE), VALOR, ALTERAÇÃO, PERCENTUAL, GRATIFICAÇÃO, (GCP), CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO, POLICIAL. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.