| Data | 28/11/2017 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.121, de 24 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1685/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/11/2017, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSO, (BNDES), MANUTENÇÃO, GARANTIA, CONTRAGARANTIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |