Dados Referenciais

Data14/12/2017
EmentaModifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1722/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2017, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA.

SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, ADESÃO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME, APURAÇÃO, IMPOSTO, ATIVIDADE ECONÔMICA, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA, ALIMENTO, PRODUTO, LIMPEZA, HIGIENE, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, PAPEL, BEBIDA.

DISPENSA, ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, AQUISIÇÃO, EFETUAÇÃO, ESTADO, MERCADORIA, BENEFÍCIO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, DETALHAMENTO.

SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, APLICAÇÃO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.