Dados Referenciais

Data19/12/2017
EmentaAltera a Lei nº 15.109, de 8 de outubro de 2013, que dispõe sobre o direito a informação para o consumidor participante de leilões realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de alterar a redação do arts. 1º e 2º e acrescer os arts. 2º-A e 2º-B.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Everaldo Cabral
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1206/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/12/2017, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DIREITO, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, PARTICIPAÇÃO, LEILÃO.

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, ESPECIFICIDADE, PROCEDÊNCIA, LEILOEIRO, LANCE, DESPESA, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, EDITAL, LEILÃO, VEÍCULO, INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.