Dados Referenciais

Data19/12/2017
EmentaAltera a Lei nº 15.109, de 8 de outubro de 2013, que dispõe sobre o direito a informação para o consumidor participante de leilões realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de alterar a redação do arts. 1º e 2º e acrescer os arts. 2º-A e 2º-B.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Everaldo Cabral
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1206/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/12/2017, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DIREITO, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, PARTICIPAÇÃO, LEILÃO.

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, ESPECIFICIDADE, PROCEDÊNCIA, LEILOEIRO, LANCE, DESPESA, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, EDITAL, LEILÃO, VEÍCULO, INFORMAÇÃO, DETALHAMENTO.
Atualizações
Art. 204

revoga toda a norma.