| Data | 07/02/2018 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Sanharó, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/02/2018, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, SANHARÓ, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, COLETOR, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
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