EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITBI), (ICM), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, (PE), HOTEL, POUSADA, RESTAURANTE, EMPREENDIMENTO, TURISMO, CRITÉRIOS.ISENÇÃO, (ICM), PRAZO, CRITÉRIOS.ISENÇÃO, (ITBI), CRITÉRIOS.
HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, EMPREENDIMENTO TURÍSTICO, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, DETALHAMENTO.REQUERENTE, OBRIGATORIEDADE, INÍCIO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRAZO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.EMPREENDIMENTO TURÍSTICO, BENEFICIÁRIO, VIOLAÇÃO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, PUNIÇÃO, CASSAÇÃO, ISENÇÃO.EMPREENDIMENTO TURÍSTICO, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO FISCAL, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, DETALHAMENTO.ISENÇÃO, REQUERIMENTO, GOVERNADOR DO ESTADO, CONCESSÃO, DETALHAMENTO.CONSELHO ESTADUAL, (CONTUR), COMPOSIÇÃO, DETALHAMENTO.