Dados Referenciais

Data17/12/1986
EmentaDefine áreas de interesse especial, dispõe sobre os procedimentos básicos relativos ao seu parcelamento para fins de ocupação urbana, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1060/1986

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/1986, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

URBANISMO.

Indexação
DEFINIÇÃO, ÁREA DE TERRA, INTERESSE ESPECIAL, OBJETIVO, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, SOLO, PRESERVAÇÃO, RECURSO NATURAL, DESCRIÇÃO, MUNICÍPIO, OCUPAÇÃO URBANA.

CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE TERRA, INTERESSE ESPECIAL, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, (FIAM).

CONSULTA, (FIAM), UTILIZAÇÃO, ÁREA DE TERRA, INTERESSE SOCIAL, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, EXAME, PROJETO, (CPRH).

LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, OCUPAÇÃO URBANA, NECESSIDADE, EXAME, APROVAÇÃO, PROJETO, EXECUTIVO.

ANTERIORIDADE, ELABORAÇÃO, PROJETO, ELABORAÇÃO, CONSULTA, DESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ATIVIDADE, (CPRH), (FIAM).
AtualizaçõesNão consta atualização.