Dados Referenciais

Data	29/06/2009
Ementa	Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos que realizam o transporte coletivo público intermunicipal e metropolitano no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Clodoaldo Magalhães
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 571/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2009, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRÂNSITO. TRANSPORTE.
Indexação	PROIBIÇÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO. OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, AVISO, INDICAÇÃO, PROIBIÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO. DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, POSTO POLICIAL. SEGURANÇA, TRÂNSITO, TRANSPORTE.
Atualizações	Não consta atualização.