Dados Referenciais

Data	28/05/2018
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 38.816, de 8 de novembro de 2012, que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE, e no Decreto nº 41.934, de 20 de julho de 2015, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco – PRODEAUTO, relativamente à destinação da taxa que especifica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/2018, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, INCENTIVO, PERÍODO, GOZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSO, PROCEDÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, (FURPE). (FURPE), RECEITA, OBRIGATORIEDADE, DEPÓSITO, CONTA BANCÁRIA, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, ARRECADAÇÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.