Dados Referenciais

Data29/05/2018
EmentaEstabelece medidas de segurança no procedimento de abastecimento com combustível e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1388/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/05/2018, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
IMPLANTAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, ABASTECIMENTO, COMBUSTÍVEL, POSTO DE COMBUSTÍVEL, CONCLUSÃO, SAÍDA, VEÍCULO, LOCALIDADE.

OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, COLOCAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, VEÍCULO, MEDIDA DE SEGURANÇA, FORMATO, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.