| Data | 06/06/2018 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Bezerros e de Camocim de São Félix, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2018, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, BEZERROS, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ADUTORA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |