Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 16.383/2018

Data	11/06/2018
Ementa	Altera a Lei nº 14.948, de 19 de abril de 2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências; a Lei nº 15.271, de 24 de abril de 2014, que autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica; e a Lei nº 15.439, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza o Estado de Pernambuco a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, do imóvel que menciona.
Sanção / Promulgação	Sanção
Nomes	Núcleo de Gestão do Porto Digital Núcleo Gestor do Porto Digital
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1924/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2018, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	PATRIMÔNIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RECIFE, ATUAÇÃO, PORTO DIGITAL, OBJETIVO. ALTERAÇÃO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RECIFE, INSTALAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PRAZO. ALTERAÇÃO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RECIFE, INSTALAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PRAZO. NÚCLEO DE GESTÃO, PORTO DIGITAL, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, IMÓVEL, OBJETIVO, DISTINÇÃO, NECESSIDADE, JUSTIFICAÇÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA, (SECTEC), (SAD). DESTINAÇÃO, IMÓVEL, ATENDIMENTO, PRINCÍPIOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OFERECIMENTO, CESSÃO, RECEITA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, META, CONTRATO DE GESTÃO.
Atualizações	Não consta atualização.