| Data | 13/06/2018 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Goiana. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/06/2018, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, CONSTRUÇÃO, (EEE), ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, GOIANA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |