Dados Referenciais

Data18/06/2018
EmentaRegulamenta o artigo 4º da Lei Complementar n° 277, de 5 de maio de 2014, que cria, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria da Fazenda, a Carreira de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, composta dos cargos públicos que indica.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2018, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, QUANTITATIVO, CORRELAÇÃO, CARGO, SÍNTESE, ATRIBUIÇÃO, PRERROGATIVA, CARGO, PARTICIPANTE, CARREIRA, APOIO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE FAZENDÁRIA.

CARREIRA, APOIO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE FAZENDÁRIA, COMPOSIÇÃO, CARGO, (SEFAZ), CORRELAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO.

ATRIBUIÇÃO, CARGO, OBJETO, ATIVIDADE, APOIO ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA, (SEFAZ), FORMA.

CARGO, (AXAAF), EXTINÇÃO, MOTIVAÇÃO, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, DIREITO, VANTAGEM, PARTICIPANTE, (GOAAF), DIREITO.

FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, (GOAAF), CARGO, (ASAAF), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.