Dados Referenciais

Data27/11/2018
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer os tempos mínimos de duração das provas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Odacy Amorim
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1941/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/11/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROCEDIMENTO, DURAÇÃO, TEMPO, CONCURSO, DESTINAÇÃO, SELEÇÃO, CANDIDATO, INGRESSO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (PE).

APLICAÇÃO, PROVA, TEMPO, REALIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, TIPICIDADE, DESCRIÇÃO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.