Dados Referenciais

Data29/11/2018
EmentaModifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente à transferência de saldo credor acumulado do imposto.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2094/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2018, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

ICMS.

TRIBUTOS.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, SALDO CREDOR, IMPOSTO.

HIPÓTESE, ACUMULAÇÃO, SALDO CREDOR, MOTIVAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRÉDITO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, NEGAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO, ISENÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), DIFERIMENTO, POSSIBILIDADE, TRANSFERÊNCIA, CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.