Dados Referenciais

Data	26/12/2018
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2019.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Lei Orçamentária Anual 2019 LOA 2019 Orçamento 2019
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2059/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2018, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LOA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE). ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS. (LOA), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 47.005/2019 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.562/2019 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.519/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.415/2018 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.890/2016 o art. 4°. Decreto do Executivo nº 33.714/2009 toda a norma.