Dados Referenciais

Data27/12/2018
EmentaAltera o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 13/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, CRÉDITO, (LOA), RESULTADO, EMENDA PARLAMENTAR, FINANCIAMENTO, RECURSOS, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

APLICAÇÃO, NORMA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO, IMPOSIÇÃO, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS.

EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, INSCRIÇÃO, RESTOS A PAGAR, EMENDA PARLAMENTAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.