Dados Referenciais

Data27/12/2018
EmentaAltera o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 13/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

CRÉDITO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, CRÉDITO, (LOA), RESULTADO, EMENDA PARLAMENTAR, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.