Dados Referenciais

Data27/12/2018
EmentaAltera o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 13/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

CRÉDITO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, CRÉDITO, (LOA), RESULTADO, EMENDA PARLAMENTAR, FINANCIAMENTO, RECURSOS, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

APLICAÇÃO, NORMA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO, LEGISLAÇÃO, PROIBIÇÃO, IMPOSIÇÃO, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS.

EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, INSCRIÇÃO, RESTOS A PAGAR, EMENDA PARLAMENTAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.