Dados Referenciais

Data29/01/2019
EmentaDispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 31.724, de 28 de abril de 2008, e concedido pelo Decreto nº 30.685, de 9 de agosto de 2007, à empresa QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A, atualmente denominada PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 11, coluna 2

Assunto Geral

ICMS.

INCENTIVO FISCAL.

IndexaçãoRENOVAÇÃO, PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, PAULISTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 30.685/2007

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