| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 31.724, de 28 de abril de 2008, e concedido pelo Decreto nº 30.685, de 9 de agosto de 2007, à empresa QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A, atualmente denominada PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 11, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2020, na página 12, coluna 1 |