Data | 27/02/2019 |
Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SUPERPRO BETTANIN S/A. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2019, na página 6, coluna 2 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA. |
Atualizações | Art. 2º
altera redação dos incisos III e IV do art. 1º |