Dados Referenciais

Data	18/03/2019
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2019, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/03/2019, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISCIPLINAMENTO, CARREIRA, (GOATE), ATRIBUIÇÃO, CARGO. PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA, PEQUENO PORTE, MÉDIO PORTE, GRANDE PORTE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 47.273/2019 toda a norma.