Dados Referenciais

Data18/03/2019
EmentaAltera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2019, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/03/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FAZENDA PÚBLICA.

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTOS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISCIPLINAMENTO, CARREIRA, GRUPO OCUPACIONAL, (GOATE), ATRIBUIÇÃO, CARGO.

PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA, PEQUENO PORTE, MÉDIO PORTE, GRANDE PORTE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 47.273/2019

toda a norma.