Dados Referenciais

Data27/05/2019
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (ICMS), RECREDENCIAMENTO, OBSERVAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.