Dados Referenciais

Data09/07/2019
EmentaAltera a Lei nº 12.585, de 17 de maio de 2004, que cria regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal, de autoria da Deputada Jacilda Urquisa, a fim de substituir expressões desatualizadas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 189/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/07/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, ASSISTÊNCIA ESPECIAL, ATENDIMENTO, OBJETIVO, PROGRAMA, GERAÇÃO, RENDA, EMPREGO, TRABALHO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, CRITÉRIOS.

GOVERNO ESTADUAL, SECRETARIA DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, AGÊNCIA DO TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, MULHER, PRIORIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.