Dados Referenciais

Data15/07/2019
EmentaModifica a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, relativamente a redefinições de critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos Municípios.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 324/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/07/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, (ICMS), MUNICÍPIO.

ALTERAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.

INCLUSÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, (ICMS), PERCENTUAL, MUNICÍPIO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, CONSERVAÇÃO, DEFINIÇÃO, (CPRH), DETALHAMENTO.

PERCENTUAL, MUNICÍPIO, (ICMS), PROTEÇÃO, CORPO DE ÁGUA, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, CONSERVAÇÃO, MANANCIAL, DEFINIÇÃO, (CPRH), DETALHAMENTO.

PERCENTUAL, MUNICÍPIO, (ICMS), ÍNDICE, MORTALIDADE INFANTIL, DETALHAMENTO.

PERCENTUAL, MUNICÍPIO, (ICMS), QUANTIDADE, EQUIPE, (PSF), DETALHAMENTO.

PERCENTUAL, MUNICÍPIO, (ICMS), PRESÍDIO, PENITENCIÁRIA, DETALHAMENTO.

PERCENTUAL, MUNICÍPIO, (ICMS), QUANTIDADE, POPULAÇÃO, DETALHAMENTO.

PERCENTUAL, MUNICÍPIO, (ICMS), CRITÉRIOS, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, (IDE), DETALHAMENTO.

HIPÓTESE, SUSPENSÃO, HABILITAÇÃO, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

PERCENTUAL, MUNICÍPIO, (ICMS), SEGURANÇA, OCORRÊNCIA, CRIME, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, PERCENTUAL, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.