| Data | 19/08/2019 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra nua, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Jaboatão dos Guararapes. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/08/2019, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, CONSTRUÇÃO, ESGOTO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |