Dados Referenciais

Data20/09/2005
EmentaAltera a redação do art. 73 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Bruno Araújo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 14/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/09/2005, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

(DPPE), ATRIBUIÇÃO, ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO JURÍDICA, DEFESA, JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, CLASSE INICIAL, CONCURSO, PROVA, TÍTULO, GARANTIA, INAMOVIBILIDADE, PROIBIÇÃO, ADVOCACIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, AUTONOMIA, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADAPTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.