Dados Referenciais

Data20/09/2005
EmentaAltera a redação do art. 73 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Bruno Araújo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 14/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/09/2005, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (DPPE), ATRIBUIÇÃO, ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO JURÍDICA, DEFESA, JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, CLASSE INICIAL, CONCURSO PÚBLICO, PROVA, TÍTULO, GARANTIA, INAMOVIBILIDADE, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, ADVOCACIA, ÂMBITO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, AUTONOMIA, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, LIMITE, LEI, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADAPTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ENCAMINHAMENTO, (ALEPE), PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.